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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Se é pecador, não sei; uma coisa eu sei
EU ERA CEGO E AGORA VEJO (João 9:25)

EMPRESTIMO CONSIGNADOS CAPEMISA

Estamos firmando convênio com a CAPEMISA, o objetivo é contribuir para melhorar a relação dos servidores com o “empréstimo consignado”, diminuindo os juros e desburocratizando o serviço, breve teremos em nossa sede um representante da CAPEMISA para melhores informações.
ATENÇÃO

Aos vigilantes Redas e Efetivos, haverá treinamento para o exercício da função de vigilantes na Casa do Trabalho, procurar o Capitão Tadeu, maiores informações no SINDSEC.

FTC- FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA

O SINDSEC firmou convênio com a FTC no sentido de garantir descontos que variam de 10% a 20% incidente sobre o valor das mensalidades dos cursos de Graduação, Pós Graduação, na modalidade presencial e a distancia, concedida exclusivamente aos nossos associados, além de seus dependentes diretos, ou seja: cônjuge e filhos.
Procure o SINDSEC para melhores informações.

SERVIDOR URGENTE/PEDIDO DE PROMOÇÃO

Os Servidores que exercem funções, cuja exigência de escolaridade é o ensino fundamental e possui ensino médio, bem como os que exercem funções cuja exigência de escolaridade é o ensino médio e possui diploma ou certificado de ensino superior, procurem o SINDSEC com urgência, o prazo para solicitação para mudança de nível é o dia 1º de Novembro, essa mudança representa uma incrementação salarial bastante significativa e está amparado pelo Art. 12 do PCCV e o Decreto 4742/09.
O Servidor deve trazer cópia do certificado de segundo ou terceiro graus, devidamente autenticado

DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

DIA 28 DE OUTUBRO

DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

O SINDSEC – Sindicato dos Servidores Público do Município de Camaçari parabeniza todos os servidores pelo seu dia.
Infelizmente não temos muito que comemorar, as conquistas dos servidores são poucas ou nada e enfrentamos a insensibilidade dos nossos governantes, contudo, entendemos que a mobilização dos servidores é essencial para avanços, e, sobretudo a sua unificação.
Um dos exemplos de ações de autoritarismo está claramente caracterizado pelas Diretoras das Escolas Municipais e o Secretário Valter, que desrespeitam o PCCV e o Decreto do Governo que estabelece uma carga horária para os servidores efetivos de 30 horas semanais, seis horas de segunda a sexta feira.
As Diretoras continuam obrigando as merendeiras e outras auxiliares das escolas ao trabalho gratuito nos dias de sábados.
Convidamos os servidores a trazerem suas freqüências e seus contra cheques, nos casos em que houver descontos.
Se as Diretoras querem essa mão de obra aos sábados, então paguem horas extras, trabalho de graça é ilegal.

SERVIDOR URGENTE/ISENÇÃO DO IPTU 2010

Os Servidores que possuem apenas um imóvel podem pedir isenção do pagamento de seu IPTU, para isso, os servidores devem da entrada da solicitação na Central de atendimento Municipal com as seguintes documentações:
Cópia autenticada do comprovante de propriedade do imóvel;
Certidões de lançamento dos Cartórios de Registros de Imóveis do 1º e 2º ofício desta Comarca do servidor e do cônjuge se for o caso;
Cópia autenticada da Certidão de Casamento, se o imóvel estiver em nome do cônjuge e certidão de óbito, se for o caso;
Cópia autenticada da Carteira de Identidade – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF, do servidor requerente;
Inscrição imobiliária do imóvel objeto do pleito;
Para maiores informações procure o SINDSEC urgente, o prazo se expira no dia 30 de Outubro de 2009.

POLOCAL VEÍCULOS

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SEM CONSULTA SERASA/SPC
POLOCAL VEÍCULOS
Procure o SINDSEC e consulte um representante da POLOCAL ou fale com a Rose pelo telefone (75) 88242759, ou então ligue para a sede da POLOCAL pelo telefone nº: 3621-2712/3632-1580

SECRETÁRIA DA SAUDE

Os servidores da saúde tiveram suspenso no mês de outubro o auxílio de ticket refeição e vale transporte, esperamos uma explicação do Governo, pois, trata-se de uma vantagem já incorporada ao quotidiano de todos os servidores, resultando em um prejuízo que se reflete na atividade do profissional, prejudicando direta e indiretamente a população de Camaçari.

CONVÊNIO SINDSEC

O SINDSEC assinou um convênio com a MILMED e com EMPRESA BIGCARD, respectivamente, trata-se de um plano de saúde para os servidores e a confecção de um cartão magnético. O Cartão do SINDSEC vai ter um limite de R$ 150,00 que o servidor querendo ativar, pode usar exclusivamente na sede do sindicato para a aquisição de um botijão de gás no valor de R$ 35,00 e uma sexta básica no valor de R$ 100,00. O nosso objetivo é conseguir um deságio que fique em torno de 20%, dessa forma, contribuindo para a valorização da renda dos servidores. A matéria está na mesa do Prefeito para aprovação.

PLANO DE SAUDE E SEGURO PARA TODOS OS NOSSOS SÓCIOS

PLANO DE SAUDE E SEGURO PARA TODOS OS NOSSOS SÓCIOS

Com a marca da CAPEMISA

Assinamos um contrato de seguro com as seguintes vantagens:
Morte Acidental R$ 7.000,00
Invalidez Permanente Total/Parcial por Acidente R$ 7.000,00
Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas R$ 1.000,00
(Obs.: qualquer acidente com fratura e que comprometa a parte dentária, o servidor poderá ser atendido em qualquer clínica particular que o seguro paga até Um Mil Reais de despesas médicas.)
Também acompanha seguro funeral CLASSIC de R$ 3.000,00
O SERVIDOR VAI PAGAR POR ISSO APENAS - R$ 2,51 todos os meses.

SINDSAUDE NO MUNICÍPIO É UMA FARSA

Processo 01418-2009-131-05
Processo 01416-2009-131-05
Autor: Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari
Réu: SINDSAUDE - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia e SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia.
O SINDSEC ressurgiu no cenário sindical do Município no ano de 2008, até então, o SINDSEC estava atrelado politicamente a setores que não representavam os servidores. Durante todo o primeiro governo do PT, não houve reajuste salarial e não foi registrado nenhum protesto por parte do SISPEC, SINDSAUDE OU SINDACS, por quê?
Promovemos o primeiro movimento de reivindicação salarial dos últimos 12 anos. Contudo, tentamos construir um movimento unificado, procuramos o SISPEC e procuramos o SINDSAUDE, além da Associação dos Agentes de Endemias. Não conseguimos lograr êxito infelizmente. Desferimos o movimento grevista sozinho, mesmo com a consciência das nossas atuais limitações e dificuldades, maximizados pela omissão dos pseudos sindicatos dos quais já mencionamos. Tivemos coragem e conseguimos um reajuste de 5.75%, bem aquém do que foi o desejado. Mas foi o que foi possível, contudo, entendemos que se o SINDSAUDE, O SINDACS E O SISPEC além da ASSOCIAÇÃO DOS AG. DE ENDIMIAS atendesse ao nosso pedido de uma campanha unificada, teríamos certamente outros resultados. Para nossa surpresa, observamos um movimento do “pessoal” da saúde depois que a matéria foi aprovada na Câmara Municipal, e depois de passado a data base dos servidores. Ora, sabemos que o SINDSAUDE é uma organização dos servidores lotados no governo do estado, não tendo nem jurisdição jurídica para acionar o Município, não tem carta sindical de base municipal. Enquanto ficamos quinze dias em greve e tivemos nossos pontos cortados por represália, e ainda não conseguimos repor totalmente os pontos dos servidores, pasmem, observamos uma greve de compadre feita pelo SINDSAUDE, apenas para justificar R$ 16,00 que descontam nos salários dos servidores todos os meses. Servindo ao patrão, pois, até agora só o que conseguiram foi dividir a classe, mas quem ganha com isso? Diante dessa pelegada, que tem por traz interesses estranhos a categoria, e em nome da unificação dos servidores públicos, adentramos com AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO contra o SINDSAUDE E O SINDACS, a fim de impor o artigo 8º da Constituição Federal, arguindo princípio da unicidade sindical.
Dessa forma, esperamos para o próximo ano, fazer uma campanha unificada, com todos os servidores, incluindo os da Saúde.
Vamos esperar a decisão da Justiça para iniciar nova campanha de filiação de todos os servidores, companheiros sua casa é o SINDSEC.
O SINDSAUDE E O SINDACS MUNICIPAL É UMA FARSA.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

COMPANHEIROS (AS) DA SAÚDE

O Decreto nº 4770/2009 de 19 de maio de 2009, assinado pelo Prefeito Municipal, atende a uma antiga reclamação do SINDSEC, que através de ofício e reivindicação, vem cobrando a gratificação de 33% a favor dos servidores da saúde que cumprem uma carga horária de 40hs semanais.
Em especial aos agentes de saúde, procurem os SINDSEC, em caso do não cumprimento do mencionado DECRETO: “Regulamenta a extensão da jornada de trabalho para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretária de Saúde- SESAU, com fundamento no artigo 20, §§ 1º e 2º da Lei 874/2008 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

VIGILÂNCIA

Queremos uma direção comum para todos os vigilantes, essa divisão leva ao tratamento diferenciados para vigilantes da SEDUC, SECAD E SESAU. Direção única com fardamento completo para todos, ticket refeição e a remuneração dos sábados, domingos e feriados para todos que fazem turno e concurso público para vigilantes já.

VIGILÂNCIA

Queremos uma direção comum para todos os vigilantes, essa divisão leva ao tratamento diferenciados para vigilantes da SEDUC, SECAD E SESAU. Direção única com fardamento completo para todos, ticket refeição e a remuneração dos sábados, domingos e feriados para todos que fazem turno e concurso público para vigilantes já.

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

O SISPEC deseja a ampliação de sua Carta Sindical, incorporando a base representada pelos trabalhadores em educação, contudo, esse desejo se esbarra na Carta Sindical do SINDSEC que já contempla todos os trabalhadores em educação.

CONCURSO PÚBLICO

A nossa ação tem o objetivo de fortalecer a categoria, fortalecer o sistema previdenciário dos servidores que perde contribuição com os terceirizados, além de cobrar a convocação dos aprovados no último concurso publico. E novo concurso público.

CONCURSO PÚBLICO

A nossa ação tem o objetivo de fortalecer a categoria, fortalecer o sistema previdenciário dos servidores que perde contribuição com os terceirizados, além de cobrar a convocação dos aprovados no último concurso publico. E novo concurso público.

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO.

O SINDSEC está entrando com uma representação no MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A ação consiste em denunciar todas as empresas que prestam serviços terceirizados na administração pública. É proibida a terceirização de serviços administrativos no âmbito do poder público. No entanto isso está amplamente disseminado na Prefeitura de Camaçari. Recentemente, o sistema de saúde de Salvador foi paralisado por essa razão, a saúde em Salvador estava toda terceirizada, uma ação do Ministério Público do Trabalho suspendeu todos os contratos. O Prefeito foi obrigado a decretar calamidade publica e convocar concurso público para o setor.

NOTA DE REPÚDIO

Não tivemos nenhuma manifestação dos Vereadores a respeito da ação grevista dos servidores municipais.
Mas repudiamos em especial a omissão de determinado Vereador que pertence aos quadros dos Servidores Públicos do Município, que esteve nas discussões iniciais do SINDSEC pedindo voto durante a campanha de Vereador, mas que simplesmente desapareceu. Esse Vereador não deve mais ter voto dos servidores públicos.

NOTA DE REPÚDIO

Não tivemos nenhuma manifestação dos Vereadores a respeito da ação grevista dos servidores municipais.
Mas repudiamos em especial a omissão de determinado Vereador que pertence aos quadros dos Servidores Públicos do Município, que esteve nas discussões iniciais do SINDSEC pedindo voto durante a campanha de Vereador, mas que simplesmente desapareceu. Esse Vereador não deve mais ter voto dos servidores públicos.

15 DE JULHO DE 2009

Nesse dia vai acontecer a primeira audiência às 11:00hs da manhã no Fórum de Camaçari, do julgamento da nossa Ação de Cobrança Judicial contra a Prefeitura, referente ao Imposto Sindical dos anos de 2005, 2006 e 2007. O Imposto Sindical é um tributo federal instituído em 1943 pelo governo Getúlio Vargas. O objetivo desse Tributo é financiar o sistema federativo nacional. Agora, recentemente o Governo Lula, através de Medida Provisória incluiu como beneficiário desse Tributo as Centrais Sindicais. O recolhimento é para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos, estejam eles filiados ou não ao sindicato. Do total é feito o seguinte rateio: 5% vão para a Confederação dos Servidores Públicos, 15% vão para a Federação, 10% para as centrais sindicais, 10% vai para o sistema que financia o seguro desemprego e 60% para os sindicatos de base.
É comum entidades federativas mandar boletos bancários para as Prefeituras, que por seu lado deve requisitar o boleto bancário do sindicato de base, caso o sindicato de base não esteja apto a emitir o boleto bancário autorizado pela Caixa Econômica, a prefeitura faz esse recolhimento através dos boletos enviados pela Federação ou central sindical.
De qualquer forma, o recolhimento deve ser feito através de boletos autorizados pela Caixa Econômica, seja pela federação, confederação ou pelos sindicatos.
O SINDSEC tem carta sindical e está devidamente credenciado pela Caixa Econômica Federal a emitir o boleto bancário.
Mas o então Secretário de Administração Carlos Silveira resolveu inovar. Pegou o dinheiro descontado nos salários dos Servidores e dividiu com diversas entidades, que vai desde a delegacia estadual do SINDSAUDE até a FETRABE. A FETRAB, que não tem nem carta sindical, foi a maior beneficiada. O dinheiro era simplesmente depositado em conta corrente, dispensando o boleto da Caixa Econômica e passando por cima de toda legislação que regulamenta o mencionado Imposto.
Resultado disso, em troca do favor a FETRAB alugou um escritório para o pró diretoria de Carlos Silveira, e devolveu a maior parte do dinheiro que foi para contas pessoais. De quem, ninguém sabe.
Agora o Prefeito vai ter que devolver isso, quase R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) recursos federativos que foram desviados, o Prefeito ainda pode abrir processo administrativo para apurar responsabilidades. Quanto ao dinheiro, os servidores querem de volta, centavo por centavo.
Esses recursos serão destinados exclusivamente para investimentos no patrimônio do sindicato, a exemplo da sede própria do SINDSEC, com área de lazer, jogos e auditório para as nossas assembléias.

15 DE JULHO DE 2009

Nesse dia vai acontecer a primeira audiência às 11:00hs da manhã no Fórum de Camaçari, do julgamento da nossa Ação de Cobrança Judicial contra a Prefeitura, referente ao Imposto Sindical dos anos de 2005, 2006 e 2007. O Imposto Sindical é um tributo federal instituído em 1943 pelo governo Getúlio Vargas. O objetivo desse Tributo é financiar o sistema federativo nacional. Agora, recentemente o Governo Lula, através de Medida Provisória incluiu como beneficiário desse Tributo as Centrais Sindicais. O recolhimento é para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos, estejam eles filiados ou não ao sindicato. Do total é feito o seguinte rateio: 5% vão para a Confederação dos Servidores Públicos, 15% vão para a Federação, 10% para as centrais sindicais, 10% vai para o sistema que financia o seguro desemprego e 60% para os sindicatos de base.
É comum entidades federativas mandar boletos bancários para as Prefeituras, que por seu lado deve requisitar o boleto bancário do sindicato de base, caso o sindicato de base não esteja apto a emitir o boleto bancário autorizado pela Caixa Econômica, a prefeitura faz esse recolhimento através dos boletos enviados pela Federação ou central sindical.
De qualquer forma, o recolhimento deve ser feito através de boletos autorizados pela Caixa Econômica, seja pela federação, confederação ou pelos sindicatos.
O SINDSEC tem carta sindical e está devidamente credenciado pela Caixa Econômica Federal a emitir o boleto bancário.
Mas o então Secretário de Administração Carlos Silveira resolveu inovar. Pegou o dinheiro descontado nos salários dos Servidores e dividiu com diversas entidades, que vai desde a delegacia estadual do SINDSAUDE até a FETRABE. A FETRAB, que não tem nem carta sindical, foi a maior beneficiada. O dinheiro era simplesmente depositado em conta corrente, dispensando o boleto da Caixa Econômica e passando por cima de toda legislação que regulamenta o mencionado Imposto.
Resultado disso, em troca do favor a FETRAB alugou um escritório para o pró diretoria de Carlos Silveira, e devolveu a maior parte do dinheiro que foi para contas pessoais. De quem, ninguém sabe.
Agora o Prefeito vai ter que devolver isso, quase R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) recursos federativos que foram desviados, o Prefeito ainda pode abrir processo administrativo para apurar responsabilidades. Quanto ao dinheiro, os servidores querem de volta, centavo por centavo.
Esses recursos serão destinados exclusivamente para investimentos no patrimônio do sindicato, a exemplo da sede própria do SINDSEC, com área de lazer, jogos e auditório para as nossas assembléias.

NOTA DE DESAGRAVO

Em nosso último boletim cometemos um erro em ofender a Diretoria do SISPEC, nesse sentido registramos nossas desculpas.
O SINDSEC E O SISPEC são sindicatos com representação legítima e legal, então discutir ações comuns que fortaleçam a categoria, esse será sempre o nosso objetivo.

domingo, 5 de julho de 2009

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO




O PT ESTÁ NO PODER EM CAMAÇARI, MAS OS SERVIDORES PÚBLICOS TÊM O MESMO TRATAMENTO DOS GOVERNOS DO PASSADO. POR QUE?
QUAL É O NOSSO PROPÓSITO: OS SERVIDORES PÚBLICOS SOB A LIDERANÇA DO SINDSEC (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI) QUEREM, ANTES DE QUALQUER COISA, RESPEITO!
NÃO PODEMOS ACEITAR TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OS SERVIDORES COMO QUER O PREFEITO.
11% É O QUE ELES ESTÃO DANDO PARA OS PROFESSORES, ENTÃO PORQUE 5,78% PARA OS DEMAIS SERVIDORES?
PORTANTO, ESTAMOS COBRANDO DIGNIDADE, RESPEITO AOS TRABALHADORES, E CONVOCAMOS OS PROFESSORES A SE UNIREM AO SINDSEC, NEM MESMO OS 11% PROMETIDO ESTÁ GARANTIDO. O PRESIDENTE CHICO É COMO FACA DE DOIS GUMES, CORTA DOS DOIS LADOS.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
A CÂMARA MUNCIPAL TEM MAIS DE QUATROCENTOS SERVIDORES FANTASMA E A PREFEITURA SOMA MAIS DE QUATRO MIL. NÓS TRABALHAMOS, PRODUZIMOS PARA A POPULAÇÃO DE CAMAÇARI.
NA PREFEITURA EXISTE TODO TIPO DE DESRESPEITO AO SERVIDOR, E AS MAIORES VÍTIMAS TEM SIDO AQUELES QUE GANHAM MENOS, EXEMPLO:
1. QUEM TEM TICKET REFEIÇÃO SÓ RECEBEM O CARNET COM CINCO DIAS DE ATRASO, O ESTRANHO É QUE SEMPRE VÊM DESTACADOS OS TICKETS DESSES DIAS, POR QUÊ?
2. JÁ ENCONTRAMOS CONTRA CHEQUE DE SECRETÁRIO COM R$ 42.360,00 DE SALÁRIO, POR QUÊ?
3. OS VIGILANTES DA PREFEITURA NÃO TÊM FARDAMENTO, SE A POLICIA FOR CHAMADA VAI PRESO O VIGILANTE E O LADRÃO, POIS O SERVIDOR NÃO USA NEM CRACHÁ, POR QUÊ?
4. NOS POSTOS DE SAÚDE NÃO TÊM MÉDICOS, REMÉDIOS E FALTA ATÉ PAPEL HIGIÊNICO PARA OS SERVIDORES, POR QUÊ?
5. OS PROFESSORES TÊM VALE TRANSPORTE E TICKET REFEIÇÃO, MAS OS SERVIDORES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO A EDUCAÇÃO, COMO AS MERENDEIRA, SECRETÁRIAS, AUXILIARES DE DISCIPLINA, FAXINEIRAS NÃO TÊM, POR QUÊ?
6. OS SERVIDORES ESTÃO SENDO VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO E AS ENFERMEIRAS, AGÊNTES DE SAUDE, ENDEMIAS, PORTARIA E TANTOS OUTROS SERVIDORES DA SAÚDE QUE TRABALHAM O DIA TODO ESTÃO SEM A GRATIFICAÇÃO QUE LHE GARANTEM A LEI, POR QUÊ?

A PREFEITURA NÃO FAZ CONCURSO PÚBLICO SÓ PARA MANTER A EXPLORAÇÃO DOS CONTRATADOS, QUE SEMPRE ESTÃO SOB AMEAÇA DE PERDER O EMPREGO. E ESSE O GOVERNO QUE O PT PROMETEU?

QUEREMOS APENAS O DIREITO DE SER SERVIDOR PÚBLICO, SABEMOS QUE NÃO CONSEGUIREMOS TER UM AUMENTO DIGNO, MAS NÃO ACEITAMOS A CONDIÇÃO DE SERVIDORES DE 2º CLASSE. QUEREMOS O MESMO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. ISSO É UM DIREITO, NÃO ROUBEM ISSO DA GENTE

POR ISSO PEDIMOS O APOIO DA SOCIEDADE CAMAÇARIENSE PARA A NOSSA CAUSA.

ATENCIOSAMENTE
SILVAL CERQUEIRA
PRESIDENTE

sábado, 4 de julho de 2009

PRISÃO DO PRESIDENTE E DIRETORES

  
 
Campanha Salárial / 2009
Prisão do PRESIDENTE e DIRETORES
  

ALMOXARIFADO

Campanha Salarial / 2009
Fechamento do Posto do Almoxarifado Central



NOSSA COMISSÃO



FORUM DA CIDADE


NOSSA COMISSÃO DE PANFLETAGEM

CÂMARA MUNICIAL



SINDSEC
COBRANDO A CONTRAÇÃO DOS
CONCURSADOS DE 2007 E ABERTURA DO
PRIMEIRO CONCURSO PARA CAMÂRA
MUNICIPAL DE CAMAÇARI


NOSSA COMISSÃO 

quarta-feira, 24 de junho de 2009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA




O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os servidores para uma Assembléia Extraordinária que será realizada na sede do SINDSEC às 09:00 horas, do dia 06 (Segunda feira) de Julho. O local fica na Avenida do contorno 141, na oportunidade será tratada a seguinte pauta:

1. PALESTRA DO ADVOGADO DO SINDSEC SOBRE DIREITO DE GREVE.

2. E NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO.


Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

terça-feira, 23 de junho de 2009


ESSE NINGUEM MERECE
ESSA É A CARA DO GOVERNO DE TUDE, DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE TANTO CAETANO COMBATEU, MAS QUE INSISTE EM FICAR NA PREFEITURA, PERSEGUINDO, CORROMPENDO, PRATICANDO ASSEDIO MORAL, INCOMPETENTE...

INDICES DIFERENCIADOS É CRIAR SERVIDORES DE SEGUNDA CLASSE


A Prefeitura não pode usar a divisão dos servidores em vários sindicatos e começar a dá aos servidores índices de reajustes diferenciados. Isso é ilegal. E para provar a nossa boa vontade, estamos propondo para os demais servidores os mesmos reajustes que foi dado para o Magistério, ou seja: 8% retroativo a maio e 3% a partir de setembro. Queremos também vale transporte e ticket refeição.
A nossa greve é legal, e abrange todos os servidores, incluindo os servidores da área da saúde. Só existem dois sindicatos dos Servidores, ou seja: O SISPEC E O SINDSEC. As negociações do governo com o SINDSAUDE é um engodo, conversa de comadre.
Todos os servidores da saúde estão autorizados a afastarem-se de suas atividades, com exceção apenas dos REDAS.

Servidores da Saúde seu sindicato é SINDSEC, quem duvidar ainda disso, por favor, procure o presidente do SINDSAÚDE que nós também queremos conhecer.

DIREITO DE GREVE





“Em 25/10/2007 o Supremo Tribunal Federal julgou os Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712. Ações ajuizadas, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindpol), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de João Pessoa (Sintem) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do estado do Pará (Sinjep).

No julgamento, o STF regulamentou o direito de greve dos servidores públicos, determinando que a Lei de Greve, que regulamenta as paralisações na iniciativa privada, passe a valer também para os servidores públicos, enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o assunto”.

Fernando Muniz é professor, advogado, sócio diretor do Escritório Machado & Muniz Advogados, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari, Bahia.

Estamos impetrando junto ao Tribunal de Justiça um mandado de segurança preventivo, garantindo aos trabalhadores o direito de GREVE. O desconto dos dias parado só pode ser feito com autorização da justiça. Qualquer ação em contrário é ilegal e pratica de crime contra a Lei de Greve. Contudo os “chefetes” da Prefeitura continuam intimidando os servidores com ameaças de conte do ponto. Companheiros é mentira. É só intimidação, é a velha política carlista do uso do medo dos trabalhadores, adota sendo adotada pelos petistas. Quem diria.
E o que é pior, tenta impor aos servidores um índice de 5.78%, enquanto ao magistério garante 11% até o final do ano, mas reajuste de ticket refeição e vale transporte.
Os servidores não têm nenhuma vantagem e lhe é oferecido o direito de se humilhar e se submeter a uma condição de servidores de segunda categoria. Isso o SINDSEC não aceita. Os servidores de Camaçari têm dignidade e não vão aceitar essa humilhação. Portanto, o nosso movimento grevista antes de ser por melhores condições salariais, é também uma ação de afirmação de sua dignidade. O Prefeito extrapola todos os limites do desrespeito, inclusive desrespeitando a Constituição Brasileira que proíbe diferença de índices de reajustes salariais para servidores públicos.

QUEREMOS TER ORGULHO DE SER SERVIDORES




SINDSEc
sindicato dos servidores públicos do município de camaçari
CNPJ: 16.110.223/0001-41 – Aprovado pela portaria 343/2000, publicado no D.O.U. em 23/07/1991.






Of. Nº. 029/2009 Camaçari em 25 de Junho de 2009.


Ilmº. Sr.
Dr. Ademar Delgado
Secretário de Administração
NESTA


Prezado Senhor


Uso do presente instrumento, a fim de encaminhar a V.Sª. texto constitucional que trata da remuneração dos servidores e suas alterações.
A Prefeitura de forma imprópria e injusta, com sua política divisionista, tenta impor aos servidores públicos o status de servidores de 1ª e de 2º classe. Criando com isso, um clima de desigualdade entre os servidores do magistério e os demais profissionais.
Acontece que todos os servidores públicos têm os mesmos direitos. Diante da tentativa de oferecer um índice de reajuste salarial diferenciado, deixa claro a posição discriminatória e inconstitucional do atual governo municipal.
Dessa maneira, o SINDSEC volta a solicitar do Exmº. Sr. Prefeito, que atenda ao clamor dos servidores, que de forma justa, apenas pede os mesmos índices já oferecidos aos servidores do Magistério, ou seja: 8% retroativo ao mês de maio de 2009 e mais 3% a partir do mês de setembro, acrescido de vale transporte para os servidores que residem fora do perímetro urbano de Camaçari e ticket refeição para todos os servidores que fazem segurança patrimonial.
A greve dos servidores representa mais do que apenas um pedido de reajuste salarial. A greve dos servidores é antes de qualquer coisa uma ação positiva em defesa da dignidade da categoria, tanto da área da saúde, bem como dos demais servidores, que não aceitam a política discriminatória imposta pelo poder público municipal.
Encaminharemos o presente ofício para o Ministério Público de Camaçari, pois, o reajuste de 5.78% proposto pelo governo municipal, atenta contra o artigo 37 inciso X da Constituição Brasileira. Mas, sobretudo, atenda contra o orgulho profissional dos servidores, bem como é um ato de imoralidade pública, vez que, é sabido que o Prefeito mantém quatro mil e quinhentos servidores fantasmas e dá manutenção a contratos sem concurso público, que em soma, superam a quantidade de servidores concursados.
Desse modo, esperamos que o Ministério Público instaure Inquérito Civil Público para apurar as denúncias que estamos apresentando, e que mantida a atual política do governo do Município, deve levar ao caos o serviço público, pois, o sindicato não vai autorizar a volta dos trabalhadores enquanto não for corrigida a mencionada distorção relativo aos índices de reajustes anual dos servidores públicos.

“Constituição Federal Artigo 37, inciso X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.


Atenciosamente



Silval da Silva Cerqueira
Presidente


Obs. Cópia p/Ministério Público de Camaçari.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI


CAMPANHA SALARIAL 22% JÁ!
ASSEMBLEIA DIA 09 ÀS 17:00 NA SEDE DO SINDSEC. COMPAREÇA

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL

Silval Cerqueira (Presidente do Sindsec); Antonio Almeida (diretor do sindsec); Washington Mattos (diretor de política sindical); Adrizia Silva da Paixão (Aux. Adm. Escola Alisio de Oliveira); Roquelina Batista (Merendeira) Escola Darcy M. Queiroz; Gleide Lima Oliveira (Merendeira) Escola Padre Paulo;Raimundo José de Jesus Santos (Guarda Municipal).

Of. Nº. 027/2009

ATENÇÃO
Os chefes da área de saúde, gerentes da vigilância e Diretoras de Escolas Municipais que insistem em coagir e reprimir os servidores, ameaçando com cortes de pontos. Quaisquer ações nesse sentido, denunciaremos diretamente ao Ministério Público a Diretora o gerente ou o chefe que impedir o exercício legal do direito de greve.


SINDSEc
sindicato dos servidores públicos do município de camaçari
CNPJ: 16.110.223/0001-41 – Aprovado pela portaria 343/2000, Publicado no D.O.U. em 23/07/1991
.
Of. Nº. 027/2009 Camaçari em 10 de Junho de 2009.

Ilmº. Sr.
Dr. Ademar Delgado
Secretário de Administração
NESTA

Prezado Senhor

Em assembléia extraordinária realizada no dia 09 de Junho, nos termos de Edital de Convocação, os servidores rejeitaram a proposta do Governo de reajuste de 5.8%, permanecendo em estado de greve. Esperamos novo pronunciamento do Governo, no sentido de melhorar proposta de reajuste salarial, contudo, haverá nova convocação de Assembléia para decisão de paralisação por tempo indeterminado.

Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

ASSEMBLEIA DIA 17, QUARTA FEIRA, ÀS 09:00 NA SEDE DO SINDICATO

ASSEMBLEIA DIA 17, QUARTA FEIRA, ÀS 09:00 NA SEDE DO SINDICATO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os servidores para uma Assembléia Extraordinária que será realizada na sede do SINDSEC às 09:00 horas, do dia 17 de Junho. O local fica na Avenida do contorno 141, na oportunidade será tratada a seguinte pauta:

1. PAUTA SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009

2. DELIBERAÇÃO SOBRE PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO.


Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

PROFESSOR KLENIO


Durante nossa Assembléia contamos com a ilustre colaboração do Professor KIenio do SISPEC. Isso prova que é possível construir uma relação comum e necessária entre entidades que, com legitimidade, representam os Servidores.

SINDSEC


O SINDSEC hoje é uma realidade, admitimos o fato do sindicato ter ficado adormecido durantes muitos anos. Contudo, é preciso que se compreenda que a atual diretoria não fez parte desse passado. Durante todos os governos o SINDSEC só serviu aos governos, inclusive ao atual governo, até o dia 28 de Abril de 2008. Nesse dia, em função de uma ação junto a Justiça do Trabalho, Silval Cerqueira conseguiu definir legalmente a representação sindical. Até então, estamos lutando sem trégua em defesa dos servidores. Os Servidores Públicos do Município hoje tem sindcato. Estamos provando isso da melhor maneira possível, ou seja: com ação. Hoje fazemos parte da vida dos servidores e de seus interesses, por essa razão é que conclamamos a todos os servidores: procurem o SINDSEC e façam suas filiações. Fortaleça o SINDSEC, nós somos vocês, sem os servidores não existimos. Ajude-nos a construir um sindicato de Lula.
Servidores FILIE-SE.

CAMPANHA SALARIAL 22% JÁ!



Realizamos a nossa Assembléia Extraordinária para apreciar a proposta do Governo Municipal de 5.8% de reajuste salarial para o ano de 2009. A rejeição dos servidores foi unânime. Os servidores entendem que não é justo um reajuste dessa ordem, pois, os salários estão sendo defasados há muitos anos. Dessa forma, os servidores mantiveram o estado de greve. O SINDSEC mandou a resposta da nossa assembléia para o Secretário de Administração no dia 10, um dia depois da nossa Assembléia e autorizou o sindicato fazer um dia de protesto, que foi simbolizada para ação dos servidores com um apitaço nas dependência da Prefeitura alertando aos servidores para a nossa decisão. Esperamos uma resposta rápida do Governo, nesse sentido, estamos convocando todos os servidores para a nossa próxima ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na quarta feira, dia 17 às 09:00hs da manhã. Na oportunidade será deliberado sobre a Greve por tempo indeterminado.
O nosso departamento jurídico está tomando todas as providências, no sentido da legalidade da greve, por essa razão, comunicaremos a Justiça do Trabalho e ao Ministério Público, a fim de garantir o direito de GREVE.
A formalidade está impressa no verso desse Boletim, para o conhecimento de todos, em particular, aquelas pessoas que insistem em não reconhecer que os servidores têm um sindicato legal e com absoluta legitimidade.
Por essa razão, conclamamos a todos os servidores a largarem seus postos de trabalho para fazerem parte da nossa convocação de Assembléia Extraordinária, quando serão discutidos a questão salarial de todos os servidores.

DIA 17 ÀS 09:00 NA SEDE DO SINDSEC.
A PRESENÇA DO SERVIDOR É INDISPENSAVEL,
UNIDOS SOMOS FORTES.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

PROPOSTA DO PREFEITO 5.8%



ASSEBLEIA DIA 09 ÀS 14:00 NA SEDE DO SINDSEC. COMPAREÇA

No dia 04 de junho, na última rodada de negociação, o SINDSEC recebeu do Prefeito sua contra proposta, apenas 5.8%, durante a nossa Assembléia, o Servidor terá a oportunidade de aceitar ou rejeitar a mencionada proposta de reajuste salarial para o exercício do ano de 2009.
Além da proposta de reajuste de 5.8% a Prefeitura se compromete a discutir o reajuste salarial de 2010 para o dia 01 de janeiro do próximo ano, essa deve ser a nossa nova data base; também se compromete a reajustar para quem ganha o salário base da tabela do PCCV 12% (doze por cento), a fim de manter a distância para o salário mínimo; vai contratar um técnico em segurança do trabalho para avaliar o nosso pedido de adicional de insalubridade para as merendeiras; garantiu que todos os motoristas terão incorporados em seus salários base as “horas extras fixas”, gratificação antiga nos salários desses profissionais, além disso, cobramos uniformes para todos os vigilantes e remuneração do turno que todos os vigilantes que trabalham de turno e returno fazem, referentes aos sábados, domingos e feriados e concurso público, que garantiu, será feito ao mesmo tempo em que serão realizados o da Câmara Municipal.Toda essa matéria será motivo de discussão na Assembléia do dia 09 de Junho de 2009. Não faltem, todos os servidores estão convocados, inclusive teremos a presença do Secretário de Administração, que deve apresentar a contra proposta do Governo. Contudo, a assembléia é soberana, tanto para rejeitar, quanto para aceitar

CONVÊNIO MEDICO UNIMED E OUTROS


Os Servidores que tem plano da Saúde estão sofrendo a ameaça de um reajuste superior a 100% de suas mensalidades. Um absurdo. O SINDSEC está pronto para a ação Judicial, que consiste em garantir o plano de saúde e suspender qualquer reajuste superior a carga inflacionária do ano.
A Prefeitura não tem competência para tratar do assunto, por isso estávamos aproveitando a oportunidade para convocar todos os servidores com convênio médico para fazerem parte da nossa Assembléia Extraordinária convocada para o dia 09 de Junho, quando o nosso advogado tratara da ação que será adotada em consonância com os servidores.

IMPOSTO SINDICAL DE 2005, 2006 E 2007.




Depois das infrutíferas tentativas da Prefeitura explicar o desvio do desconto do Imposto Sindical nos salários dos servidores durante o período supracitado, o Prefeito foi intimado pela 1ª Vara Cível para devolver aos servidores mais de um milhão de reais que o ex-secretário desviou dos salários dos servidores. A intimação está marcada para o dia 15 de Julho de 2009 às 11:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara, no Fórum Clemente Mariani. Enquanto corre no Ministério Público pedido do sindicato de denúncia contra o Prefeito por apropriação indébita e improbidade administrativa. A ação visa apurar o crime praticado pelo Prefeito enquanto a ação de Cobrança tenta reaver o dinheiro desviado, que em função da legislação que rege o assunto. São recursos do Governo Federal que tiveram um desvio fraudulento. Dos Mencionados recursos o SINDSEC tem direito a 60% (sessenta por cento) nº. do processo 2223309-2/2008.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA






O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os servidores para uma Assembléia Extraordinária que será realizada na sede do SINDSEC às 14:00 horas, do dia 09 de Junho. O local fica na Avenida do contorno 141, na oportunidade será tratada a seguinte pauta:

1. Aprovação ou não da contra proposta apresentada pela Prefeitura de 3% de reajuste salarial para todos os servidores

2. Aprovação ou não de proposta de paralisação por tempo indeterminado para todos os serviços públicos nos termos da Lei de Greve.


Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

sexta-feira, 29 de maio de 2009

CAMPANHA SALARIAL 22% ASSEMBLÉIA DIA 05 DE JUNHO.


O SINDSEC se reuniu com o governo às 15:00hs, do dia 27 de maio no Gabinete do Prefeito, essa rodada de negociação é uma conquista do sindicato e um reconhecimento do governo da representação sindical dos servidores. A essa postura democrática do governo Caetano tem o nosso reconhecimento, porem, durante a discussão não ficou evidente a disposição do governo de remunerar os salários dos servidores, reparando as perdas dos últimos anos. Bem pelo contrário, o governo marcou nova data para anunciar o índice o percentual de reajuste, alega o governo à atual crise econômica que impede o anúncio imediatamente, a análise do governo vai se dá após o fechamento da expectativa de receita do mês de maio. A nova data para o SINDSEC sentar com o governo está marcada para o dia 04 de junho às 15:00. Portanto, todos os servidores estão convocados para reunir-se na sede do sindicato no dia 05 de junho para a realização de uma Assembléia Extraordinária, quando na oportunidade será discutida a contra proposta do Governo Municipal.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

CAMPANHA SALARIAL 22% JÁ!


ASSEBLEIA DIA 27 ÀS 14:00 NA SEDE DO SINDSEC. COMPAREÇA


O SINDSEC está sendo apontado por alguns secretários da Prefeitura como inimigo do Prefeito. Ora, o SINDSEC nunca foi e nem será inimigo de ninguém, contudo, é preciso lembrar que até o ano passado, o SINDSEC estava no palanque do Prefeito, recebendo seus aplausos e reconhecimento. Porem, durante esse período o servidor estava sem representação, sendo perseguido e injustiçado, sendo obrigado a trabalhar de graça para a Prefeitura, entre tantos outros modos de perseguições. Mas naquela época o sindicato estava sendo conduzido por outra organização “o pró diretoria”. Resgatamos o SINDSEC, com a filosofia de se opor a qualquer tipo de atrelamento partidário e nos recusamos a subir no palanque do Prefeito ou qualquer outro tipo de palanque, mesmo porque, quando se trata de serviço público, o Prefeito é patrão. Devemos respeito e fidelidade ao Servidor Público. Como também discordamos do discurso fácil de achar que o atual governo é uma conquista dos trabalhadores. Em tese deveria ser, mas na prática, o atual governo não se diferencia dos anteriores. E considerando o ponto de vista da categoria, na maioria dos casos tem sido até pior. Senão vejamos:

1. As merendeiras têm sido tratadas de forma brutal, transformando-se em faxineiras, carregadoras e cozinheiras. Submetidas a uma carga horária ilegal e trabalhando aos sábados de graça quando convocadas pelas Diretoras de escolas, sob pena de corte do ponto, durante os últimos quatro anos, e sem direito a insalubridade, horas extras e auxilio transportes;

2. Os vigilantes foram submetidos a uma carga horária ilegal, chegando ao cúmulo de trabalhar 24 x 24 horas;

3. Os motoristas até hoje não tiveram suas gratificações (horas extras fixas) incorporadas ao salário, como ocorreu com os vigilantes no dia da promulgação do PCCV;

4. O pessoal das endemias não ganha a gratificação garantida por Lei para cumprir uma carga horária de 40hs semanais, e são obrigados, desse modo, a trabalhar de graça até hoje;

5. Até hoje os vigilantes (a maioria) não tem o fardamento garantido para cumprirem suas atividades com dignidade;

6. Os aposentados do ISSM, a maioria absoluta está com suas aposentadorias defasadas e as vantagens que garante a Lei não estão sendo aplicadas;

7. As vantagens pecuniárias (adicional por tempo de serviço) dos servidores até hoje são calculadas com erros, pois, não consideram as vantagens permanentes (vant.ant.pccv e estabilidade econômica);

8. Garantia de eleição para Diretoria das escolas da rede Municipal;

9. Pagamento do piso nacional do Magistério;

E tentam por todos os meios manipular as organizações sindicais. Ação pela qual, não permitiremos que ocorra com o SINDSEC.
Garantimos a primeira rodada de negociação para o dia 27 de Maio. Para isso, foi preciso movimentar os servidores para ocupar o Gabinete do Prefeito e garantir esse direito. Porem, vale salientar que o Dr. Gontrim, atendeu-nos prontamente, convocando os Secretários e conduziu a nossa comissão para o Gabinete, sendo dispensado qualquer outro tipo de ação.
O que esperamos do prefeito é que discuta os nossos direitos, ouça-nos e autorize um preposto da Prefeitura para persuadir as ações de desrespeito humano e profissional, aplicado contra os servidores durantes suas atividades. É o que queremos.
Com relação ao SISPEC, dispendemos esforços no sentido da garantir uma ação comum. Mesmo porque, o Prefeito não pode oferecer proposta de reajuste salarial diferenciada para o magistério e os demais servidores. Contudo, não encontramos boa vontade por parte da sua diretoria. O Professor Klenio recebeu nossos diretores acompanhado de mais uma Diretora do SISPEC. Na prática o que ouvimos foi o interesse de mudar sua carta sindical expandido sua base para toda área da educação. Não sabem eles que até podem mudar seus estatutos, contudo não podem mais alterar sua carta sindical. Só esperamos que eles não aprendam isso dá pior forma possível. Na reunião ouvimos muito elogio a Caetano e conceitos ideológicos, tais como, a conquista dos trabalhadores oriunda da luta sindical do ABC paulista nos anos setenta. Sem dúvidas foram conquistas, contudo, o PT renunciou a causa da ética e da moralidade pública e traiu a causa do ABC paulista. Não temos uma posição clara do SISPEC com relação ao desvio do Imposto Sindical ocorrido durante a gestão de Carlos Silveira e ao oportunismo de Chico com relação ao imposto de 2008, em que o SISPEC foi beneficiado indevidamente. O Professor Klenio entende que se houve algum erro foi do Secretário Paulo Pinto, e afirma. “Se eles deram a mais para o SISPEC a gente não poderia era recusar”. Esperamos que o SISPEC tenha uma postura mais clara com relação ao reajuste salarial de 2009. Não dá para aceitar reajuste inferior a 20% para o salário base dos servidores, a proposta de paralisação está na ordem do dia e precisamos do SISPEC para que o SINDSEC possa , conjuntamente, garantir os direito que cabe a todos os servidores. Estamos convocando todos os servidores para uma ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA que acontecerá no dia 27 às 14:00hs na sede do sindicato. Apesar de termos entrado em contato com a Diretora Vera, infelizmente, o SISPEC ainda se recusa a fazer uma campanha conjunta com o SINDSEC, mas de qualquer forma, compreendemos que os professores não pode aceitar os insultos do governo, e nossa divisão só beneficia o PATRÃO. Queremos declarar o nosso respeito a todos os Diretores do SISPEC, além de afirmar que a união dos servidores público é uma responsabilidade de todos nós.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

AÇÃO VITORIOSA DOS SERVIDORES




No dia 20 de Maio de 2009, os servidores se reuniram na sede do Sindsec munidos de apitos e nariz de palhaço para ocupar oGabinete do Prefeito para exigir o início das discussões sobre a pauta salarial aprovada pelos servidores na Assembléia Extraordinária realizada no dia 28 de Fevereiro. Em função da presença dos servidores, a direção do SINDSEC foi recebida sem maiores problemas, deixando de ser necessário usar os apitos e narizes de palhaços. Foi criada uma comissão de servidores para a primeira discussão sobre a pauta salarial, que ficou marcada para o dia 27 de Maio (quarta feira) à 15:00hs no Gabinete do Prefeito.
A comissão dos servidores ficou composto dessa forma: Silval Cerqueira (Presidente do Sindsec); Antonio Almeida (diretor do sindsec); Washington Mattos (diretor de política sindical); Adrizia Silva da Paixão (Aux. Adm. Escola Alisio de Oliveira); Roquelina Batista (Merendeira) Escola Darcy M. Queiroz; Gleide Lima Oliveira (Merendeira) Escola Padre Paulo;Raimundo José de Jesus Santos (Guarda Municipal).

sábado, 2 de maio de 2009

CAETANO


Campanha eleitoral de 2008: “... eu tenho compromisso com os servidores públicos”
Caetano

CONVOCAÇÃO

Convocamos os Servidores Públicos Municipais, para uma assembléia na próxima terça feira, a partir das 09:00hs da manhã. A presente convocação foi aprovada por assembléia realizada no dia 30, quando na oportunidade foi aprovada pelos servidores uma paralisação de 24:00hs, no sentido de exigir a abertura de negociações salariais com o Executivo Municipal. Apesar do Sindsec ter protocolado pauta de negociação no gabinete do Prefeita, pauta essa, autorizada pelos servidores em assembléia realizada no dia 28 de fevereiro. A pauta aprovada tem os seguintes itens:
I. Ajuste salarial de 22% (vinte e dois por cento) dividido dessa forma: 12% (doze por cento) relativos ao reajuste do governo federal dado ao salário mínimo, a fim de manter a proporcionalidade do aumento do PCCV ao salário base do servidor público, mas 10% (dez por cento) de aumento real;II. Vale transporte para todos os servidores que residem fora do perímetro urbano de Camaçari;III. Aplicação imediata da carga horária de 30hs semanais e 120 ha mensais para todos os servidores, incluindo os servidores com contrato administrativo (REDA);IV. Incorporação ao salário base todas as vantagens permanentes ainda não feitas, relativos aos servidores vigilantes e motoristas da Prefeitura em especial;V. Cálculo das vantagens pecuniárias, (adicionais por tempo de serviço, etc.) considerando o salário base mais as vantagens permanentes (estabilidade econômica e vant. ant.pccv);VI. Pagamento imediato de 33.33% nos termos do artigo 20 do PCCV, a título de gratificação a todos os servidores que cumprem carga horária das 08h00minhs às 17h00minhs por dia, incluindo servidores REDA;VII. Abertura imediata das negociações salariais e o fim das perseguições políticas contra os servidores;VIII. Plano de saúde e seguros de vida a favor dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari;XV. Fardamento personalizado para todos os servidores que exercem atividade de vigilância patrimonial;X. Aplicação imediata do piso salarial nacional nos vencimentos dos servidores do magistério.A proposta foi protocolada no Gabinete do Prefeito através de ofício, em tempo hábil, e até hoje não obtivemos nenhum tipo de resposta. Em razão desses fatos, o SINDSEC convoca todos os servidores para estarem presentes nessa assembléia, que discutira uma única proposta: paralisação de todos os servidores com ato de protesto pela abertura de negociação da nossa pauta salarial.Servidores compareçam, da nossa mobilização depende o nosso salário.
Exigimos que o Prefeito autorize a abertura das negociações, trata-se de um direito do Servidor. Contudo, entendemos que sem a mobilização dos servidores, o prefeito vai explorar essas nossa fragilidade e usá-la contra os próprios servidores. Por essa razão, vamos permanecer permanentemente em alerta e propor vários tipos de atividades a fim de conseguir a aplicação dos nossos direitos.

domingo, 19 de abril de 2009

MOBILIZAÇÃO JÁ





O SINDSEC CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PARA ASSEMBLÉIA GERAL, DIA 30 DE ABRIL, ÀS 09hs DA MANHÃ, AO LADO DA SEDE DO SINDICATO, NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO (VIZINHO AO KIMUKECA). NA PAUTA SERÁ DISCUTIDO O REAJUSTE SALARIAL DE 2009. FOI DECIDIDO NA ASSEMBLÉIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO A SEGUINTE PAUTA:
I. Ajuste salarial de 22% (vinte e dois por cento) dividido dessa forma: 12% (doze por cento) relativos ao reajuste do governo federal dado ao salário mínimo, a fim de manter a proporcionalidade do aumento do PCCV ao salário base do servidor público, mas 10% (dez por cento) de aumento real;
II. Vale transporte para todos os servidores que residem fora do perímetro urbano de Camaçari;
III. Aplicação imediata da carga horária de 30hs semanais e 120 ha mensais para todos os servidores, incluindo os servidores com contrato administrativo (REDA);
IV. Incorporação ao salário base todas as vantagens permanentes ainda não feitas, relativos aos servidores vigilantes e motoristas da Prefeitura em especial;
V. Cálculo das vantagens pecuniárias, (adicionais por tempo de serviço, etc.) considerando o salário base mais as vantagens permanentes (estabilidade econômica e vant. ant.pccv);
VI. Pagamento imediato de 33.33% nos termos do artigo 20 do PCCV, a título de gratificação a todos os servidores que cumprem carga horária das 08h00minhs às 17h00minhs por dia, incluindo servidores REDA;
VII. Abertura imediata das negociações salariais e o fim das perseguições políticas contra os servidores;
VIII. Plano de saúde e seguros de vida a favor dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari;
XV. Fardamento personalizado para todos os servidores que exercem atividade de vigilância patrimonial;
X. Aplicação imediata do piso salarial nacional nos vencimentos dos servidores do magistério.
A proposta foi protocolada no Gabinete do Prefeito através de ofício, em tempo hábil, e até hoje não obtivemos nenhum tipo de resposta. Em razão desses fatos, o SINDSEC convoca todos os servidores para estarem presentes nessa assembléia, que discutira uma única proposta: paralisação de todos os servidores com ato de protesto pela abertura de negociação da nossa pauta salarial.
Servidores compareçam, da nossa mobilização depende o nosso salário.

MOBILIZAÇÃO JÁ.

Silval Cerqueira
Presidente

sábado, 21 de março de 2009

POR UMA CAMPANHA UNIFICADA DO SINDSEC E SISPEC.

O SISPEC insiste em agir como um apêndice do governo, mesmo assim, os professores (as) conseguiram arrancar uma proposta de aumento salarial de 19%, como a nossa é de 22%, isso dimensiona a divisão que existe hoje entre os servidores, mesmo porque, o Prefeito só pode mandar para a Câmara uma única proposta de reajuste salarial para todos os servidores. Isso enfraquece a categoria, por esta razão, é que o SINDSEC está convocando todo o corpo docente da Prefeitura a se filiar ao Sindicato dos Servidores Público do Município de Camaçari. Não conseguiremos absolutamente nada se não considerarmos a perspectiva da paralisação geral da Prefeitura, e sem os Professores é impossível parar, por essa razão, o Secretário Valter continua no cargo, ele tem sido muito útil ao Prefeito, no sentido de manter o SISPEC atrelado ao governo, sob o comando de um presidente fantoche. É preciso que os professores procure o SINDSEC para discutir uma solução, por que, com divisão não vamos conseguir chegar a lugar nenhum.
O SINDSEC não abre mão de representar seus sócios com soberania, para nós, em Camaçari o PT é patrão. SERVIDOR UNI-VOS

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES OU DO PATRÃO?



O que caracteriza um partido de esquerda é a atitude. Ora, o PT de Camaçari esqueceu o princípio básico que o diferenciava dos partidos conservadores, ou seja: A ética, ou não roubar e não deixar roubar, a transparência administrativa... Mas em Camaçari estamos diante de um partido corrupto, injusto, perseguidor e que não respeita os direitos mais básicos dos trabalhadores. E aproveitando-se de sua “pele de cordeiro”, usa sua "ideologia" para “matar” as organizações sindicais, como fez com o SISPEC. Enquanto isso estamos diante de uma aliança espúria entre Caetano e Tude, a volta do coronelismo no comando da vigilância, contratos indiscriminados de cabos eleitorais para ganhar sem trabalhar (430 na câmara) e todo tipo de desmando, a exemplo de um ex-secretário que desviou quatrocentos e cinquenta mil reais dos servidores, com a conivência do Prefeito, pois, ao invés de apurar os fatos, o PT faz moção de apoio para o elemento, ex presidente do Conselho de Ética do PT. Não foi essa a proposta que para defendemos para o Brasil e nem Camaçari, quando ajudamos a por o PT no Poder.

quarta-feira, 18 de março de 2009

431 SERVIDORES COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL





431 Servidores Comissionados na Câmara Municipal. O Município não tem dinheiro para dá um aumento salarial digno para os servidores, mas paga aos seus cabos eleitorais para ficarem em casa.

A Câmara Municipal de Camaçari não comporta, em termos físicos, mas de cem servidores, entre efetivos e comissionados. Se isso acontecesse, não haveria mesas e cadeiras para todos. Contudo, detectamos no mês de dezembro um número de 431 (quatrocentos e trinta e um) servidores comissionados na folha de pagamento da Câmara. Ora, isso deixa indícios sérios de funcionário fantasma, pois, não é possível manter todos os dias essa quantidade de servidores dando expediente na Câmara Municipal, sequer justifica, por parte dos Vereadores a alegação de atividade extra parlamentar, pois, a função de Vereador é no próprio município, e na própria circunscrição parlamentar não é permitido assessores remunerados fora do local do exercício da atividade parlamentar, então fica a pergunta: onde ficam tantos servidores?
Relacionamos os nomes de todos eles, você pode verificar no BLOG: sindseccamacari.blogspot.com
Dessa forma, esperamos identificar alguns nomes, basta ligar para o telefone do SINDSEC nº 36223340 ou 81113736। Entendemos que nesse buraco tem tatu.

Abilenio Vicente dos Santos
Adailton Silva dos Santos
Adalberto Soares da Costa
Antonio Silva Pereira
Antonio Souza da Silva
Ademario Alves dos Santos
Ademir Moura Rodrigues
Adilia Barbosa de Araujo
Antonio Valença L Sobrinho
Astrolina de A Santos
Adonay Silva dos Santos
Adriana Cirilo Sobreira
Adriana Marcia F do Nascimento
Aurelice Ferreira Nunes
Benedita dos S de Oliveira
Aecio Damascena Cunha
Ailton de Jesus Brandão
Alan Kardec B Brandão
Bernadete de Souza Borges
Bernardino da C Santos
Alcione Angelica P Macedo
Alessandra P dos Santos
Alex Emanuel da Silva
Bruno Silva Soares
Camila dosSantos Oliveira
Alex Pereira dos Santos
Alex Sandro de J. Leite
Alexandra M S Ferreira Trabuco
Carina Cardoso Vasconcelos
Carine Carvalho L Oliveira
Alfredo José de Jesus
Alice de Matos L Neta
Aliomar Silva Pinto
Carlos Alexandre B de Souza
Carlos A Gomes da Silva
Altair Reis de Jesus
Alyson Bahia da Silva
Amadeu Goncalves de Oliveira
Carlos dos Santos Barreto
Carlos Marçal B Filho
Ana Claudia Santos Conceição
Ana de Oliveira Goncalves de Souza
Ana Lucia Costa Mattos
Carmem Celia R dos Santos
Carolina Crdoso Peixoto
Ana Lucia de Santana de Brito
Ana Lucia Lopes Bezerra
Ana Maria da Silva dos Santos
Carolina Carvalho Lacerda
Carolina Leite Lewis
Ana Neri da Rocha P Souza
Ana Paula G C Martins Araujo
Analia Alves Pinheiro
Cassio Cleide Ferreira Costa
Cassio Emanuel S Calmon
Andre Ferreira Castillo
Andre Fonseca Damasceno
Angelita Costa de Santana
Cecilia Oliveira de Almeida
Cei Len Wu Castro
Anilton J. Maturino dos Santos
Anselmo Alves de Sena
Antonia Evanildes F Lima
Celinalva Peixoto Bezerra
Charles Ulisses P Mattos
Antonio Alves da Silva
Antonio A Passos Gramacho
Antonio Carlos B da Silva
Cidinalva Maria Barros
Cintia Virginia dos Santos
Antonio Carlos Ramos Santos
Antonio Cezar de Souza Borges
Antonio da Cruz A de Souza
Clarice Nogueira da Silva
Claudia de Jesus Leite
Antonio de Souza Moreira Neto
Antonio de Souza Neiva Filho
Antonio Fernandes dos S Filho
Claudio de Souza Santos
Cleiton Eduardo A Cardoso
Antonio José Campos da Silva
Antonio lima Costa
Antonio Luiz Pacheco Costa
Creuza José da Silva
Crispim da Silva Santos
Antonio M Ramos Assunção
Antonio Pereira Diniz
Antonio Raimundo F de Souza
Cristiany M A Conceição
Daiane da Silva Lima
Antonio Robinson F Melo
Daniela Machado Costa
Danilo da Hora Franca
Deborah Cardoso Guirra
Decio Batico Rocha Filho
Delza Vargas L Goncalves
Denar Bernardo dos Santos
Denise Pereira de Souza
Deolice Sena da Silva
Dionete da Silva Falcão
Domingos Duarte Araujo
Domingo Lopes da Costa
Dorval Batista de Souza
Dulce Shirley A dos Santos
Edenise Barbosa
Edileuza de Oliveira Muniz
Edinilza dos Santos
Edison Santos da Conceição
Edivaldo Pereira Barreto
Edivan Amaral de Queiroz
Edmilson Lima Guimaraes
Edmundo Sales Pereira
Ednael Andrade Silva
Edney Reis dos Santos
Edson Maturino dos Santos
Eduardo Carneiro de L Silva
Eduardo José dosSantos
Edvaldo Fernandes Gomes
Elba Rejane Almeida Santos
Elci de Souza Freitas
Elciara Ricardo de Souza
Elenilza Moreira dos Santos
Elenito Morais da Silva
Eliade Lopes Pereira dos Santos
Eliana Nascimento Souza
Eliane Silva Cunha
Elielton Caldas de Souza
Eliene Morais da S Conceição
Eliete Simões da Silva Freitas
Elisabeth Felix Lucas
Elivaldo Santos da Conceição
Elivangela Almeida Santos
Elizabete Domingo dos Santos
Emanoel Bitencourt Araujo
Emanuel Carvalho soares
Emerson Carvalho da Silva
Emiline dosS. C. Rodrigues
Eraques Alves de Oliveira
Erismendes Ferreira dos Santos
Ernani David Azevedo lima
Esmeraldo de Souza Pinto
Eunice das Chagas Maciel
Eunice Eulina Calmon Santos
Eunice Soares de Santana
Evanaldo Costa
Evandro José Pontual
Evenina Lima Santos
Everaldino José de Q Filho
Everaldo de Souza Vieira
Fabio de Carvalho pereira
Fabio Espeditode Santana
Fabiola de Almeida Alves
Fernanda de Fiqueiredo Abreu
Fernanda Moura de Melo
Fernando Antonio R do R Barros
Francilene Ribeiro Vasconcelos
Francisco Carlos Quinto de Souza
Francisco José C de Carvalho
Francisco Rodrigues de Queiroz
Gabriela de Souza Cacim
George Marcio Nunes de Frentas
Geovane Santos Costa
Geraldo Honorato S de Oliveira
Geromacio Souza Santos
Gilcelia Pedrosa de Oliveira
Gilmara Nascimento
Halisson Deivid de J Oliveira
Herder Lima Bastos
Helio Braga Pitanga neto
Henrique Oliveira de Souza
Hercules Ferreira dos Santos
Hildebrando Luiz Silva Goncalves
Humberto Carvalho Caldas
Ieda Pacheco p da Costa
Ijanilson Maia Pereira
Ilma Arcanjo dos Santos
Ines Santos da Luz
Iolanda Freitas dos Santos
Ione Dias de Oliveira Santos
Iracy soares Santana
Iraildes dos Santos Alves
Iran Mendes Porto
Itala Maria C. M Cantalino
Ivani Goncalves Cezar
Ivoneide Santos Almeida
Jacirami Ferreira Nazario
Jacob Alcantara dos Santos
Jacyara Souza Santana
Jailson Antunes Gomes
Jaime Nascimento Menezes
Janice Souza dos Santos
Janile Santiago de Carvalho
Janilson dos Santos Montenegro
Janira Cruz da Silza
Jairo Solano da Cruz
Jandi Souza Montenegro
Jemima Ferreira Boaventura
João Carlos Santos da Silva
João Cicero da Silva
João do Sacramento Sobrinho
João dos Santos
João Manoel de Souza filho
João Eustaque Rebouças
Joelice dos Santos lima
Joelziro Luz Barbosa
Jorge Antonio M Santos
Jorge dos Reis Benevides
Jorge Jose Lima Corbacho
Josane dos Santos Josue
José Alberto Jacinto
José Alves Patricio
José Antonio R Macedo
José Brito da Silva
José Carlos de uzeda
José Carlos Silva de Lima
José Cunha de Oliveira
José de Souza Araujo
José Eduardo da Silva
José Helio Santos
Jose Luis de J Trindade
José Mariano da Conceição
José Pinho Tosta
José Raimundo R do Nascimento
José Raymundo Mônaco Silva
José Robesso dos Santos
José roque Franca dos Santos
Joselito Silva Costa
Josena Lopes da Silva
Josenita Fiqueiredo do Carmo
Joserilda de C dos Santos
Josete Nascimento de Carvalho
Josevaldo Batista da Silva
Jozito mota dos Santos Filho
Jucelina Portugal Simões
Juciara lima Monteiro
Juliana da Costa dosSantos
Julio Cezar Tavares Campos
Jurandir Pinheiro da Costa
Jurenaldo de J Crescencio
Katia Maria C de P Ferreira
Kleber de Andrade Santos
Kleber Santos de Souza
Lavínia Oliveira do Nascimento
Leila Paula S dos Santos
Letícia F messias de Araujo
Licia da Silva dos Santos
Leticia Fernandes M de Araujo
Licia da Silva Marques
Lilian Marcia Menezes da Silva
Lindiane Mauro e de Carvalho
Livia Matos dos Reis
Lourdes Simões da Silvaq
Lourival Ezequiel da Silvaq
Lourivaldo B do Nascimento
Luana Lacerda de Andrade
Lucas Didier S dos Santos
Lucas Lima Silva
Luciano Santos Sampaio
Lucimar Ramos dos Santos
Lucineide de Almeida Silva
Lucivane Souza de Jesus
Luis Carlos da Silva
Luiz de Jesus
Luiz Eduardo V Boas Coelho
Luiz Ferreira de Aquiar
Luiza Alves Pereira
Luizete leite de Jesus
Manoel de Souza da Silva
Manuela Martins Brasileiro
Marcia Cunha Dantas
Marcia Maria Silva de Jesus
Marcos Antonio C e Alguquerque
Marcos Franco de S de Oliveira
Mari Angela Matos Santos
Maria Adelaide dos S Rufino
Maria Alice Lima de Carvalho
Maria Amelia Mendes de Sousa
Maria Aparecida Silva de Moraes
Marua Augusta dos Santos
Maria Celia RibeiroRamos
Maria Cicera da Silva
Maria Conceição n Santos
Maria Cristina Virgens Nazaré
Maria da Luz de Araujo
Maria da Paixão S de Carvalho
Maria das Graças de S Cacim
Maria das Graças Oliveira Avelino
Maria de Lourdes A dos Santos
Maria de Lourdes da C Gouveia
Maria de Lourdes de Jesus
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Socorro l Gonzaga
Maria dos Prazeres Lima Silva
Maria Ivani E da Silva
Maria Izabel Almeida Santos
Maria José Alves
Maria José Barros de Souza
Maria José de Sena Silva
Maria José do A D Magalhaes
Maria Ligia Almeida de Souza
Maria Lucia Rodrigues Ferreira
Maria Luciene A da Silva
Maria Madalena F dos Santos
Maria Nilza de Brito da Silva
Maria Passos Correia Cravo
Marialdeth Silva de Oliveira
Marilu Dias de Lima
Marina Teles A Melo
Marinalva dos Santos Nery
Mariuma Don dos Santos
Marli dos Santos Ribeiro
Marliete Alves Silva
Marta Andrade Rocha
Marta Silva de Souza
Matheus da Hora Franca
Matheus Felipe M Passos
Michel Doria Costa
Miguel Angelo Ayres Rehem
Miguel Moreira Santos
Miraci Tereza Soares Santana
Monica Nascimento Gois
Nadison Coelho Souza
Nagib dos Santos Cacim Junior
Maiaradyne de A Magalhaes
Nanci Cardoso Anunciação
Natalia Silvia Azevedo Lima
Neide Jane Rocha dos Santos
Nelidia Duarte de Almeida Souza
Neuza Cardoso Anunciação
Nilcinelia de Santana Trajano
Nilton Carvalho Oliveira
Nilzete Maturino dos Santos
Nivaldo Ribeiro da Cruz
Noel Canuto da Silva
Noelha Paula dos Santos
Noemi Teresinha Gacia da Silva
Nemia Bastos da Silva
Noemia Batista
Norman Certuqierq Coelho
Nubia da Cruz Nascimento
Osmar Patricio S de Santna
Osvaldo Barbosa Nogueira
Oton Luiz do N Souza
Otto Nelson de Sousa Santana
Patricia Maria da Conceição Reis
Patricia Rosa dos Santos moura
Paulo Marcio Rebello Aragão
Paulo Nascimento Pedreira
Praxedes Pereira Neri Filho
Princila Concalves Campos
Rafael Silva Soares
Rafaela dos Tupinambas Rosa
Raimundo de Farias Dionisio
Raimundo N de Oliveira Junior
Raimundo oliveira Santos
Raimundo Paulo dos Santos
Raimundo Pereira dos Santos
Raymundo Walter M Franco
Ragival Pindobeira Nascimento
Reina Xavier Devesa Filho
Renata Cristianny Ramos
Rene de Jesus de Souza
Ricardo Batista Sales
Ricardo Claudio da Silva
Ricardo Fernandes Guerra
Robelia Caetano de A Santos
Roberta Bernardes da Silva
Roberto Carlos dos Santos
Roberto Carlos lima Santos
Rogerio Santos Montenegro
Romilda Meneses dosSantos
Ronaldo Rios de Menezes
Ronicley Pereira dos Santos
Ronildo da Silva Nogueira
Rosangela de Souza Pires
Rosiene Moreira de Souza
Rosileide Maria de Macedo
Samuel Q da Silva Junior
Selma de Carvalho
Selma Torres Ferrão
Sergio Luis F de oliveiraq
Servando Duran perdiz Filho
Severa Rosa Soares
Severino Antonio de lima
Simone Marcia de Carvalho Silva
Simonne de Araujo Fabri
Solange dos Santos Reis
Soraia Barreto Bernardes Santos
Sued de Andrade Pinho
Suely Mattos Cardoso Freitas
Suely Souza
Surania Maria Calon S Silva
Tania Souza da Conceição
Tassia Almeida Santos
Tatiane Martins de Oliveira
Telma de Lima S Araujo
Telma Pereira da Silva
Telma Santana de Oliveira
Terezinha Vieira de Lima
Thabata Fonseca Alberton
Tiago de Andrade pinho
Ubiraci Gomes Ribeiro
Uelber de Oliveira Soares
Ueslei Valadares Teixeira
Uoston de Almeida dosSantos
Valdete A Alves de Alcantara
Valdinar Barroso de Lima
Valquiria Alves dos Santos
Vanessa de Lima Gomes
Vanessa de Souza Batista
Vania Ribeiro Gomes
Vanildo De Jesus Santos
Vanildo José da Silva
Vera Lucia Celestino Alves
Veralucia D de Souza Correia
Verinaldo Carvalho de Jesus
Vilma Barbosa Santos
Vilobaldo Miranda Souza
Vinicius Fava Ferreira
Vitoria Maria Aragão Rabello
Vivaldo Roberto Ferreira
Vivian Angelim F dos Santos
Wagner Costa Marques
Walkyria Dantas M de Oliveira
Wilson da Silva Santos
Wilson Raimundo Pinheiro
Ytana Araujo Santos



RELAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COMISSIONADO – LISTA DE DEZEMBRO DE 2008. FONTE TCM.


VEREADOR CONTESTA EXPLICAÇÕES DO PREFEITO

Num duro pronunciamento hoje à tarde na Câmara Municipal de Camaçari, o vereador Elinaldo Silva (DEM), questionou as explicações da Prefeitura da cidade sobre o relatório do conselheiro Francisco Andrade Netto, aprovando, com ressalvas, as contas do prefeito Luiz Caetano, referente ao exercício de 2007। No parecer, o relator determina que Luiz Caetano terá que devolver aos cofres exatos R$532।838,58, sendo somente R$15 mil em multas.

Na justificativa apresentada pela prefeitura, Luiz Caetano alega que há uma divergência de interpretação jurídica, uma vez que o TCM da Bahia é um dos raros no Brasil a se posicionarem contra o pagamento de 13º salário e férias para os secretários. “Entretanto, o relatório não trata apenas do pagamento do 13º salário e férias dos secretários. Nas irregularidades identificadas - e citadas no relatório - constam pagamento de valores exorbitantes na contratação irregular de empresas e de servidores, descontrole com custeio e despesas exorbitantes com publicidade e combustível. Ou seja, as irregularidades vão além das explicações dadas pelo prefeito, através do subprocurador do Município, Jeffiton Ramos”, enfatizou o vereador.
Elinaldo Silva também questionou a isenção da Câmara para julgar as contas do prefeito, uma vez que a mulher de Caetano, a vereadora Luíza Maia preside do Legislativo Municipal, ela que também teve as contas aprovadas com ressalvas devido a despesas imoderadas e sem licitação de diversos itens de materiais e serviços, gastos expressivos com pagamentos de salários de servidores em cargos de comissão, e despesas ilegítimas com pagamento de plano de saúde. “Como a Câmara de Vereadores terá isenção para analisar as contas da prefeitura se a Casa é presidida pela mulher do prefeito?”, questionou o vereador, lembrando que foi por esse motivo que ele foi o único vereador que votou contra a eleição de Luíza Maia para a presidência da Casa.

terça-feira, 17 de março de 2009

PREVDONTO




Já formalizamos convênio com a Prefeitura com desconto consignado da PREVDONTO, por apenas R$ 15,00 (reais) os servidores terão um atendimento dentário completo, em clínica especializada, procure o SINDSEC e faça o seu cadastro.

AÇÕES COLETIVAS




A ações coletivas que estamos impetrando na Justiça são muito grandes e importantes para os servidores, pois, resgata o que a Prefeitura deve ao longos dos anos. Durante todo esse tempo, os servidores não tiveram uma boa representação política e nem o sindicato cumpriu como se deve, o seu dever. A Prefeitura sempre jogou com demagogia, abuso de autoridade, perseguição política e sobretudo falta de respeito profissional. Pelas nossas contas, a Prefeitura deve aos servidores um montante superior a cinqüenta milhões de reais, negociar esse direito seria uma atitude madura do governo, contudo, se não há possibilidade de negociação, então que se faça justiça.

“Ao bem, o bem; ao mal, a justiça”

Confúcio

AÇÕES COLETIVAS DO SINDSEC A FAVOR DOS SERVIDORES

O SINDSEC esta entrando na Justiça com uma ação coletiva contra a Prefeitura, a ação coletiva têm três produtos, ou seja:
1º. Vamos pedir a recuperação do reajuste salarial do PCCV dos servidores, pois, quando no mês de maio, ouve o reajuste do salário base do PCCV em função dos anos de serviços prestados pelos servidores, produziu-se uma compensação ilegal, vez que, as gratificações permanentes intituladas: horas extras fixas e insalubridade que estavam nos salários dos servidores a tempo superior a dez anos, foram incorporadas e transformadas na nomenclatura Vant. Anterior PCCV. Acontece que no ato da incorporação, a Prefeitura ilegalmente, fez a seguinte compensação: deduziu o aumento do PCCV na transferência das vantagens permanentes que foram incorporadas no mês de maio no ano de 2008, pura esperteza;
2º. As vantagens pecuniárias a exemplo do adicional por tempo de serviço, a Prefeitura considera para efeito de calculo apenas o salário base, quando a legislação ora em vigor, estabelece como base de cálculo o vencimento. Acontece que o vencimento são as somas do salário base mais as vantagens permanentes (Vant. Ant. PCCV e Estabilidade Econômica). Ocorre que isso nunca foi feito como se deve, sem considerar que a Estabilidade Econômica não sofre os reajustes anuais como sempre aconteceu com a Vant. Ant. PCCV;
3º. A carga horária dos servidores é de 30 horas semanais, veja a resposta ao nosso ofício nº 025/08, protocolado no Gabinete do Prefeito no dia 14 de Julho de 2008, quando na oportunidade cobramos a aplicação da mencionada carga horária; “Todos os servidores efetivos, antes do PCCV já tinham a carga horária de 30 horas por força de um Decreto regulamentar de 1996, O PCCV apenas referendou, essa carga horária. O citado artigo 20 dispõe acerca da extensão de jornada para 40 horas nos casos excepcionais como o caso do Programa de Saúde da Família do SUS”. A resposta ao nosso ofício vem com o número 261/2008, acompanhado da assinatura do então Secretário de Administração Sr. Paulo Roberto Pinto da Silva e pela Comissão PCCV. Portando fica claro que a regulamentação das 30hs semanais e 120 horas mensais foi estabelecida por Lei no ano de 1996, agora mantida pela Lei 874/08 (PCCV) ”art. 20, A jornada de trabalho dos servidores amparados por esta lei é de 30 (trinta) horas semanais, salvo situação funcional prevista nos termos desta lei ou em regulamento específico. §1º - A jornada de trabalho dos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nos órgãos da administração direta poderá ser de 40 (quarenta) horas semanais, em casos excepcionais, a serem regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo. §2º - Os servidores em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho farão jus a uma complementação salarial correspondente a 33,33 % (trinta e três inteiros e trinta e três décimos por cento) do valor de seu vencimento, a título de ampliação da jornada de trabalho semanal”.
Portanto, os contra cheques dos servidores que vem declarando uma carga horária de 220hs e outros com 180hs mensais, é a nossa mais irrefutável prova, pois, para se pagar horas extras, elas tinham que ultrapassar as ditas 220hs mensais, ou seja: exploração e violência contra os direitos mais fundamentais de todos os Servidores. A nossa ação contempla inclusive os Servidores REDA’s e aqueles que sequer tiveram o direito de assinar um contrato. Portanto, serão beneficiados todos os servidores público, de todas as áreas e de todas as secretárias, autarquias e fundações da administração direta e indireta, basta se filiar ao SINDSEC.
Tambem estamos convocando todos os servidores efetivos, REDA’s e os servidores que se aposentaram no período de 2004 a 2008. Precisamos com urgência de pelo menos, dois exemplares dos seus contra chegues dos últimos cinco anos. Incluímos os servidores demitidos durante esse período, pois, a exploração contra os direitos dos servidores vem desde o governo de Tude, não é atoa que os dois Prefeitos, o ex e o atual estão juntos. Eles são mesmo farinha do mesmo saco.
E atenção, os servidores REDA que serão demitidos e os que foram demitidos recentemente ou nos últimos cinco anos, procurem o SINDSEC, pois, além do direito a essa ação, vocês têm direitos ao recolhimento do FGTS, é determinação do Superior Tribunal de Justiça e a ação é rápida na Justiça do Trabalho, estamos a sua disposição, procure o SINDSEC e tire suas dúvidas.