15 DE JULHO DE 2009

Nesse dia vai acontecer a primeira audiência às 11:00hs da manhã no Fórum de Camaçari, do julgamento da nossa Ação de Cobrança Judicial contra a Prefeitura, referente ao Imposto Sindical dos anos de 2005, 2006 e 2007. O Imposto Sindical é um tributo federal instituído em 1943 pelo governo Getúlio Vargas. O objetivo desse Tributo é financiar o sistema federativo nacional. Agora, recentemente o Governo Lula, através de Medida Provisória incluiu como beneficiário desse Tributo as Centrais Sindicais. O recolhimento é para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos, estejam eles filiados ou não ao sindicato. Do total é feito o seguinte rateio: 5% vão para a Confederação dos Servidores Públicos, 15% vão para a Federação, 10% para as centrais sindicais, 10% vai para o sistema que financia o seguro desemprego e 60% para os sindicatos de base.
É comum entidades federativas mandar boletos bancários para as Prefeituras, que por seu lado deve requisitar o boleto bancário do sindicato de base, caso o sindicato de base não esteja apto a emitir o boleto bancário autorizado pela Caixa Econômica, a prefeitura faz esse recolhimento através dos boletos enviados pela Federação ou central sindical.
De qualquer forma, o recolhimento deve ser feito através de boletos autorizados pela Caixa Econômica, seja pela federação, confederação ou pelos sindicatos.
O SINDSEC tem carta sindical e está devidamente credenciado pela Caixa Econômica Federal a emitir o boleto bancário.
Mas o então Secretário de Administração Carlos Silveira resolveu inovar. Pegou o dinheiro descontado nos salários dos Servidores e dividiu com diversas entidades, que vai desde a delegacia estadual do SINDSAUDE até a FETRABE. A FETRAB, que não tem nem carta sindical, foi a maior beneficiada. O dinheiro era simplesmente depositado em conta corrente, dispensando o boleto da Caixa Econômica e passando por cima de toda legislação que regulamenta o mencionado Imposto.
Resultado disso, em troca do favor a FETRAB alugou um escritório para o pró diretoria de Carlos Silveira, e devolveu a maior parte do dinheiro que foi para contas pessoais. De quem, ninguém sabe.
Agora o Prefeito vai ter que devolver isso, quase R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) recursos federativos que foram desviados, o Prefeito ainda pode abrir processo administrativo para apurar responsabilidades. Quanto ao dinheiro, os servidores querem de volta, centavo por centavo.
Esses recursos serão destinados exclusivamente para investimentos no patrimônio do sindicato, a exemplo da sede própria do SINDSEC, com área de lazer, jogos e auditório para as nossas assembléias.