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segunda-feira, 3 de maio de 2010

CAMPANHA SALARIAL 2010 - ASSEMBLEIA DIA 16 DE ABRIL NA SEDE DO SINDSEC

SAÚDE: Estamos pedindo ao Prefeito que assuma 80% dos custos individual da cada servidor no pagamento do plano de saúde, esse pedido reflete já uma conquista dos Servidores de Salvador, pois, a Prefeitura daquele Município garantiu o pagamento de 60% do custo do plano de saúde para todos os Servidores.
TICKET REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE: O Governo Federal criou uma lei que é imposta a favor de todos os Servidores Federais e trabalhadores do setor privado, excetuando apenas Estados e Municípios, pela simples razão, pela qual, afirma o sistema federativo do Brasil, que os Estados e Municípios têm suas próprias Câmaras, portando, fica impedido a aplicação automática de uma lei Federal que gera despesa. Cabendo aos Estados e Municípios adotarem uma Legislação própria, vinculando-a a Legislação federal. Em Camaçari, até os servidores terceirizados tem ticket refeição e vale transporte por força de Lei Federal, que infelizmente não se aplica aos Servidores, com exceção apenas do Magistério por força do FUNDEB. Trata-se de um tratamento injusto e excludente, que pode ser resolvido pela Câmara Municipal e Pelo Executivo, criando uma Lei que garanta esse direito aos Servidores, dando com isso, o mesmo tratamento que é dado a todos os trabalhadores brasileiros.
MUDANÇA DE NÍVEL: Os pedidos de mudança de nível com registro no mês de Novembro até agora não foi aplicado, queremos a aplicação imediata da promoção dos servidores e a criação do Nível III, contemplando os servidores com nível universitário que estejam exercendo função de CLASSE I (ensino fundamental) e atender aos servidores na função CLASSE II (ensino médio) no caso de pós graduação e nível IV para mestrado que contemplem os ensinos fundamental e médio.

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