Sindicatos de trabalhadores precisam de legitimidade, autoridade e autonomia. O SINDSAÚDE no Município de Camaçari foi uma invenção, que servia tão somente para impor um desconto estorçivo nos salários dos servidores, sem que houvesse qualquer tipo de retorno. Exceto para dividir as lutas dos servidores filiados ao SINDSEC. Nosso objetivo é garantir uma luta unificada de todos os servidores, com representação sindical legítima e moralmente vinculadas as lutas dos trabalhadores.
SETENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo Nº. RTOrd – 1418/2009-131-05-00.0
Processo Nº. RTOrd – 141800-36-2009.5.05.0131
Autor Sindsec Sindicato dos Servidores Público do Município de Camaçari
Advogado (a) Telma Santos Padre
Reu Sindsaúde BA Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia
Advogado (a) Gilvan Santos Assumpção
TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA PROFERIDA.
...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, declaro o Sindicato requerente o único representantes da categoria dos servidores públicos municipais da cidade de Camaçari, determinando que o sindicato requerido se abstenha de realizar qualquer ato de representação desses servidores, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), e condeno-o ao pagamento dos honorários advogaticios no valor equivalente a R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00, pelo requerido, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para efeitos fiscais. Notifiquem-se as partes. Oficie-se o Município de Camaçari com cópia da decisão, para que se abstenha de realizar qualquer desconto no salário dos servidores em favor do sindicato requerido.
ADV AUTOR: TELMA SANTOS PADRE DE LIMA
ADV REU: GILVAN SANTOS ASSUMPÇÃO.
O SINDSEC convoca todos os Servidores da Saúde a procurar o sindicato e fazer suas filiações com urgência. Vamos fortalecer a campanha salarial na data base de janeiro de 2011 que vamos dá incío no mês de Novembro de 2010.
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