Num duro pronunciamento hoje à tarde na Câmara Municipal de Camaçari, o vereador Elinaldo Silva (DEM), questionou as explicações da Prefeitura da cidade sobre o relatório do conselheiro Francisco Andrade Netto, aprovando, com ressalvas, as contas do prefeito Luiz Caetano, referente ao exercício de 2007। No parecer, o relator determina que Luiz Caetano terá que devolver aos cofres exatos R$532।838,58, sendo somente R$15 mil em multas.
Na justificativa apresentada pela prefeitura, Luiz Caetano alega que há uma divergência de interpretação jurídica, uma vez que o TCM da Bahia é um dos raros no Brasil a se posicionarem contra o pagamento de 13º salário e férias para os secretários. “Entretanto, o relatório não trata apenas do pagamento do 13º salário e férias dos secretários. Nas irregularidades identificadas - e citadas no relatório - constam pagamento de valores exorbitantes na contratação irregular de empresas e de servidores, descontrole com custeio e despesas exorbitantes com publicidade e combustível. Ou seja, as irregularidades vão além das explicações dadas pelo prefeito, através do subprocurador do Município, Jeffiton Ramos”, enfatizou o vereador.
Elinaldo Silva também questionou a isenção da Câmara para julgar as contas do prefeito, uma vez que a mulher de Caetano, a vereadora Luíza Maia preside do Legislativo Municipal, ela que também teve as contas aprovadas com ressalvas devido a despesas imoderadas e sem licitação de diversos itens de materiais e serviços, gastos expressivos com pagamentos de salários de servidores em cargos de comissão, e despesas ilegítimas com pagamento de plano de saúde. “Como a Câmara de Vereadores terá isenção para analisar as contas da prefeitura se a Casa é presidida pela mulher do prefeito?”, questionou o vereador, lembrando que foi por esse motivo que ele foi o único vereador que votou contra a eleição de Luíza Maia para a presidência da Casa.
